Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0004308-29.2025.4.05.0000 · Desemb. Fed. Leonardo Coutinho · julgado em 22/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. INSS. TUTELA DE URGÊNCIA. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. IMPENHORABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS. REGIME DE PRECATÓRIO. PRESUNÇÃO DE SOLVABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
1. Trata-se de agravo de
