Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0003696-57.2026.4.05.0000 · Desemb. Fed. Frederico Dantas · julgado em 11/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Calculado de 205 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0003696-57.2026.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE VALOR IRRISÓRIO. INADEQUAÇÃO. ART. 85, § 8º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Trata-se de agravo
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
