TRF4Parcialmente procedenteJulgamento: 19/12/2001

Execução Fiscal nº 50133459020154047107

Processo nº 5013345-90.2015.4.04.7107

5ª Vara Federal de Caxias do Sul

Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Como os tribunais decidem: Índice de 4,02% da Lei 8.222/91

18% procedente1% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00218101020254058300

    Processo nº 0021810-10.2025.4.05.8300

    19ª Vara Federal

    Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00051446520244058300

    Processo nº 0005144-65.2024.4.05.8300

    1ª Vara Federal

    Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00004545420244058312

    Processo nº 0000454-54.2024.4.05.8312

    35ª Vara Federal

    Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00012127820244058200

    Processo nº 0001212-78.2024.4.05.8200

    7ª Vara Federal

    Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00534093520234058300

    Processo nº 0053409-35.2023.4.05.8300

    14ª Vara Federal

    Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00532612420234058300

    Processo nº 0053261-24.2023.4.05.8300

    1ª Vara Federal

    Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

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