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TRF4ProcedenteJulgamento: 05/05/2010

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50036157720144047208

Processo nº 5003615-77.2014.4.04.7208

4ª Vara Federal de Itajaí

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003615-77.2014.4.04.7208 · 4ª Vara Federal de Itajaí · julgado em 05/05/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

60% procedente15% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 17.381 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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