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TRF4Parcialmente procedenteJulgamento: 13/09/2000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50023855120194047102

Processo nº 5002385-51.2019.4.04.7102

1ª Vara Federal de Santa Maria

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Tempo de serviçoAverbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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