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TRF4ProcedenteJulgamento: 29/04/2010

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50015205220104047002

Processo nº 5001520-52.2010.4.04.7002

3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Violação de direito autoral · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Violação de direito autoralFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5001520-52.2010.4.04.7002 · 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · julgado em 29/04/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

80% procedente0% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 194 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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