Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00030724520154013802
Processo nº 0003072-45.2015.4.01.3802
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Assuntos (classificação CNJ)
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Violação de direito autoral · Contrabando ou descaminho
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisViolação de direito autoralContrabando ou descaminho
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0003072-45.2015.4.01.3802 · 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA · julgado em 21/05/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.