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TRF4ImprocedenteJulgamento: 22/07/2002

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00110970820024047104

Processo nº 0011097-08.2002.4.04.7104

4ª Vara Federal de Passo Fundo

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento pelo INPC · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
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34% procedente1% parcialmente procedente66% improcedente

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