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TRF4ProcedenteJulgamento: 09/07/1999

Embargos à Execução nº 00032964619994047104

Processo nº 0003296-46.1999.4.04.7104

2ª Vara Federal de Passo Fundo

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88
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71% procedente5% parcialmente procedente23% improcedente

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