TRF4Parcialmente procedenteJulgamento: 22/04/2002

Execução Contra a Fazenda Pública nº 00027084020024047005

Processo nº 0002708-40.2002.4.04.7005

2ª Vara Federal de Cascavel

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

27% procedente1% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 2.315 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.