ZurisZuris
Testar grátis
TRF4Desfecho não classificávelJulgamento: 24/03/2026

AC nº 50084765320254047004

Processo nº 5008476-53.2025.4.04.7004

Relator(a): MÁRCIO ANTONIO ROCHA

10ª Turma

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CAPACIDADE LABORAL. REDUÇÃO. PROVA. 1. São quatro os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente, conforme o art. 86 da Lei nº 8.213/91: a) a qualidade de segurado (empregado, inclusive doméstico, trabalhador avulso e segurado especial); b) a ocorrência de acidente de qualquer natureza; c) a sequela que implique redução da capacidade para o trabalho habitual; e d) o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade laboral. 2. Ausente a prova do preenchimento de todos os requisitos legais, não é possível a concessão do benefício à parte autora.
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Sem cadastro

Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.

Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.

Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:

Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data

A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (5008476-53.2025.4.04.7004). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF4ACDesfecho não classificável
    AC nº 50084765320254047004

    Processo nº 5008476-53.2025.4.04.7004

    3ª Seção

    EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 1.246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO

    Ver decisão completa
  • TRF4ACDesfecho não classificável
    AC nº 50084765320254047004

    Processo nº 5008476-53.2025.4.04.7004

    10ª Turma

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos term

    Ver decisão completa

Decisões semelhantes

Ver mais sobre TRF4 →
  • TRF4ACDesfecho não classificável
    AC nº 50027716820164047108

    Processo nº 5002771-68.2016.4.04.7108

    3ª Seção

    EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1090/STJ. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da ap

    Ver decisão completa
  • TRF4AGDesfecho não classificável
    AG nº 50260675420264040000

    Processo nº 5026067-54.2026.4.04.0000

    4ª Turma

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. TEMA Nº 1.178 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da ju

    Ver decisão completa
  • TRF4ACDesfecho não classificável
    AC nº 50404980720244047100

    Processo nº 5040498-07.2024.4.04.7100

    4ª Turma

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL POR OBJETO NA PISTA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por da

    Ver decisão completa
  • TRF4AGDesfecho não classificável
    AG nº 50085130920264040000

    Processo nº 5008513-09.2026.4.04.0000

    4ª Turma

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que não c

    Ver decisão completa
  • TRF4CCDesfecho não classificável
    CC nº 50308858320254040000

    Processo nº 5030885-83.2025.4.04.0000

    3ª Seção

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA DA RELAÇÃO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. SUPRESSÃO DO JUÍZO COMPETENTE. EXCE

    Ver decisão completa
  • TRF4ACDesfecho não classificável
    AC nº 50022405620244047122

    Processo nº 5002240-56.2024.4.04.7122

    4ª Turma

    EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. JUROS NA CARÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado, como destinatário da

    Ver decisão completa

Software jurídico para advocacia previdenciária

Prazos do JEF com os feriados da Justiça Federal, projeção de RPV e precatório, correção pelo Tema 905 e jurisprudência dos TRFs sobre benefícios.

Ferramentas e guias grátis

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.