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TRF3Parcialmente procedenteJulgamento: 27/04/1998

Apelação Cível nº 12013734819974036112

Processo nº 1201373-48.1997.4.03.6112

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Sucumbência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução
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71% procedente5% parcialmente procedente23% improcedente

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