Apelação Cível nº 07345366719914036183
Processo nº 0734536-67.1991.4.03.6183
GAB. 29 - JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Art. 58 ADCT da CF/88Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoJuros
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.