TRF3ImprocedenteJulgamento: 10/07/1991

Procedimento Comum Cível nº 06656454919914036100

Processo nº 0665645-49.1991.4.03.6100

05ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · Finsocial

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Repetição de indébito Finsocial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0665645-49.1991.4.03.6100 · 05ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO · julgado em 10/07/1991. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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