Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00299072319934036183

Processo nº 0801450-21.2025.4.05.8300

5ª Vara Federal

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento p

Processo nº 0500726-41.2021.4.05.8200

1ª Relatoria da Turma Recursal

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, ant

Processo nº 0519100-33.2020.4.05.8300

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Auxílio por Incapacidade Temporária · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Processo nº 0517935-14.2021.4.05.8300

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Processo nº 0507379-32.2021.4.05.8500

3ª Relatoria da Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Processo nº 0505148-66.2020.4.05.8500

5ª Vara Federal

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente