Embargos à Execução nº 00107564220014036102
Processo nº 0010756-42.2001.4.03.6102
07ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Rural (Art. 48/51) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
Rural (Art. 48/51)RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI da pensão de dependente de ex-combatenteBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
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