Mandado de Segurança Cível nº 00030296720034036100
Processo nº 0003029-67.2003.4.03.6100
19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Aplicações Financeiras · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Incidência sobre Aplicações FinanceirasIncidência sobre LucroContribuição Social sobre o Lucro Líquido
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0003029-67.2003.4.03.6100 · 19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO · julgado em 21/01/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.