TRF2ProcedenteJulgamento: 13/12/2024

Petição Cível nº 51061994920244025101

Processo nº 5106199-49.2024.4.02.5101

17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Material · Adicional de Inatividade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Petição Cível · Processo nº 5106199-49.2024.4.02.5101 · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 13/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

29% procedente2% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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