Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50684072720254025101
Processo nº 5068407-27.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5068407-27.2025.4.02.5101 · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 07/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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