TRF2ImprocedenteJulgamento: 18/09/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50650796520204025101

Processo nº 5065079-65.2020.4.02.5101

13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Produto Impróprio · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Produto Impróprio

49% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 1.037 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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