TRF2ProcedenteJulgamento: 02/07/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50451033320244025101

Processo nº 5045103-33.2024.4.02.5101

34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave

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CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Repetição de indébito Isenção Moléstia Profissional ou Doença Grave

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5045103-33.2024.4.02.5101 · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 02/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: CPF/Cadastro de Pessoas Físicas

45% procedente0% parcialmente procedente15% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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