Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50311050720244025001
Processo nº 5031105-07.2024.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
Inteiro teor disponível
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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5031105-07.2024.4.02.5001 · 3º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 17/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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