Recurso Inominado Cível nº 50248344520254025001
Processo nº 5024834-45.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/05/2026 A 08/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5024834-45.2025.4.02.5001/ ES
RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
PRESIDENTE : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
AUTOR)
ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO WOLFGRAMM (OAB ES028531)
ADVOGADO(A) : LUCAS MILKE (OAB ES019188)
RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC-LOAS, COM DIB NA DATA DA AVALIAÇÃO SOCIAL, EM 14/10/2025. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES) - Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES.
Acompanho a Excelent ssima Senhora Relatora em seu VOTO.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5024834-45.2025.4.02.5001 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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