Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50199609320214025118
Processo nº 5019960-93.2021.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Minha Casa, Minha Vida
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5019960-93.2021.4.02.5118 · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 13/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.