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TRF2ImprocedenteJulgamento: 12/12/2023

Agravo de Instrumento nº 50195673120234020000

Processo nº 5019567-31.2023.4.02.0000

GABINETE 24

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Expropriação de Bens · Dano ao Erário
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioExpropriação de BensDano ao Erário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5019567-31.2023.4.02.0000 · GABINETE 24 · julgado em 12/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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