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TRF2ProcedenteJulgamento: 10/08/2018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50174376720184025101

Processo nº 5017437-67.2018.4.02.5101

7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Matrícula · Ensino Superior · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Exames Oficiais para Ingresso - Enem
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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5017437-67.2018.4.02.5101 · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 10/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Matrícula

37% procedente5% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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