TRF2ImprocedenteJulgamento: 12/11/2020

Apelação / Remessa Necessária nº 50164792220204025001

Processo nº 5016479-22.2020.4.02.5001

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Inteiro teor disponível

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Contribuições Corporativas Base de Cálculo Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 5016479-22.2020.4.02.5001 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 12/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Base de Cálculo

55% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 25.670 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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