TRF2ProcedenteJulgamento: 22/11/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50121823820224025118

Processo nº 5012182-38.2022.4.02.5118

1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5012182-38.2022.4.02.5118 · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 22/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

33% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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