Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50114025720194025101
Processo nº 5011402-57.2019.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Restituição ao Erário · Demonstrativo das importâncias pagas
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRestituição ao ErárioDemonstrativo das importâncias pagas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5011402-57.2019.4.02.5101 · 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 28/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.