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TRF2ProcedenteJulgamento: 27/08/2020

Agravo de Instrumento nº 50110747020204020000

Processo nº 5011074-70.2020.4.02.0000

GABINETE 15

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Extinção da Execução · Sucessão · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExtinção da ExecuçãoSucessãoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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