Recurso Inominado Cível nº 50090523520254025118
Processo nº 5009052-35.2025.4.02.5118
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5009052-35.2025.4.02.5118 · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 12/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.