TRF2ProcedenteJulgamento: 24/06/2024

Agravo de Instrumento nº 50086034220244020000

Processo nº 5008603-42.2024.4.02.0000

GABINETE 35 - JFC

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · RMI sem incidência de Teto Limitador

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5008603-42.2024.4.02.0000 · GABINETE 35 - JFC · julgado em 24/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

63% procedente4% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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