TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/06/2023

Agravo de Instrumento nº 50081663520234020000

Processo nº 5008166-35.2023.4.02.0000

GABINETE 22

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Propriedade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5008166-35.2023.4.02.0000 · GABINETE 22 · julgado em 09/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Financeiro da Habitação

21% procedente4% parcialmente procedente72% improcedente

Calculado de 497 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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