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TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/05/2022

Ação Rescisória nº 50075639320224020000

Processo nº 5007563-93.2022.4.02.0000

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Sistema Remuneratório e Benefícios · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria · Regime Estatutário
Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaSistema Remuneratório e BenefíciosIndenização por Dano MoralAposentadoriaRegime Estatutário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 5007563-93.2022.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 30/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

24% procedente4% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 71 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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