TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/03/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50069056720234025001

Processo nº 5006905-67.2023.4.02.5001

3º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5006905-67.2023.4.02.5001 · 3º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 13/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo

71% procedente0% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 123 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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