Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50067128120254025001
Processo nº 5006712-81.2025.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5006712-81.2025.4.02.5001 · 4º Juizado Especial de Vitória · julgado em 17/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.