Apelação Cível nº 50060566620214025001
Processo nº 5006056-66.2021.4.02.5001
GABINETE 06
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006056-66.2021.4.02.5001/ES
ADVOGADO(A) : ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436)
ADVOGADO(A) : EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ADVOGADO(A) : EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
SENTENÇA
Assim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5006056-66.2021.4.02.5001 · GABINETE 06 · julgado em 06/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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