Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50051095020244025116
Processo nº 5005109-50.2024.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Auxílio por Incapacidade Temporária · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005109-50.2024.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 29/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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