Procedimento Comum Cível nº 50040945920224025102
Processo nº 5004094-59.2022.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5004094-59.2022.4.02.5102 · 3ª Vara Federal de Niterói · julgado em 10/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.