TRF1Não conhecidoJulgamento: 04/09/2024

Recurso Inominado Cível nº 10937965120234013300

Processo nº 1093796-51.2023.4.01.3300

3ª TR - R2 - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Inteiro teor — prévia

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 3ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1093796-51.2023.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LIBERATO PEDRO DE AZEVEDO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS NORA DE ANDRADE - BA22717-A e JAMILE CARDOSO VIVAS - BA22899-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LIBERATO PEDRO DE AZEVEDO NETO MATHEUS NORA DE ANDRADE - (OAB: BA22717-A) JAMILE CARDOSO VIVAS - (OAB: BA22899-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 448097597 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1093796-51.2023.4.01.3300 · 3ª TR - R2 - Salvador · julgado em 04/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

10% procedente3% parcialmente procedente86% improcedente

Calculado de 876 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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