Procedimento Comum Cível nº 50032680420254025110
Processo nº 5003268-04.2025.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Assuntos (classificação CNJ)
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5003268-04.2025.4.02.5110 · 5ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 06/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.