ZurisZurisConheça o Zuris
TRF2ProcedenteJulgamento: 10/03/2021

Recurso Inominado Cível nº 50024913120204025001

Processo nº 5002491-31.2020.4.02.5001

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Restabelecimento
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalParcelas de benefício não pagasConcessãoRestabelecimento
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

39% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 85.486 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.