TRF2ImprocedenteJulgamento: 19/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50016779120264025006

Processo nº 5001677-91.2026.4.02.5006

1ª Vara Federal de Serra

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001677-91.2026.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 19/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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