Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 50016214220184025005

Processo nº 0801655-46.2022.4.05.8400

4ª Vara Federal

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Processo nº 0801067-30.2017.4.05.8201

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Processo nº 0035243-72.2025.4.05.8400

Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Químico

Processo nº 5000775-52.2021.4.03.6117

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Sucumbenciais · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas

Processo nº 6006710-17.2026.4.06.0000

GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária

Processo nº 5001186-52.2023.4.03.6141

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial