TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/01/2025

Agravo de Instrumento nº 50009790520254020000

Processo nº 5000979-05.2025.4.02.0000

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras · Tutela Provisória de Urgência · Anulação de Débito Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5000979-05.2025.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 29/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela Provisória de Urgência

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 625 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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