Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009752720214025005
Processo nº 5000975-27.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Matrícula
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000975-27.2021.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 25/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.