TRF2ProcedenteJulgamento: 28/11/2001

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05381672620014025101

Processo nº 0538167-26.2001.4.02.5101

2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Crimes contra a Ordem Tributária
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Como os tribunais decidem: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

65% procedente2% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 1.881 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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