Procedimento Comum Cível nº 05004499320184025102
Processo nº 0500449-93.2018.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Matrícula · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0500449-93.2018.4.02.5102 · 3ª Vara Federal de Niterói · julgado em 12/06/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.