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TRF2ProcedenteJulgamento: 07/08/2017

Cumprimento de sentença nº 05001718820174025050

Processo nº 0500171-88.2017.4.02.5050

1ª Vara Federal de Serra

Assuntos (classificação CNJ)

Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Material
MatrículaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0500171-88.2017.4.02.5050 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 07/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Matrícula

37% procedente5% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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