Procedimento do Juizado Especial Cível nº 01740837420174025151
Processo nº 0174083-74.2017.4.02.5151
16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula · Indenização por Dano Moral
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosMatrículaIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0174083-74.2017.4.02.5151 · 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 04/09/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.